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Licenciamento Ambiental

Estudo do Ibama reúne 12 mil imagens da área impactada por rejeitos da Samarco

Fonte: Mundo GEO

O Ibama realizou mapeamento com 12 mil fotos aéreas georreferenciadas de toda a área impactada pela lama de rejeitos da mineradora Samarco (Vale/BHP) após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), no dia 05/11.

Uma câmera de alta resolução acoplada ao helicóptero utilizado nas operações de emergência ambiental registrou o desastre nos 663,2 km de rios da barragem até a foz, no Espírito Santo, com uma foto a cada dois segundos. O levantamento foi realizado pelo coordenador do Núcleo de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental em São Paulo, Claudio Dupas, uma semana após o rompimento, nos dias 13, 14 e 20 de novembro. O estudo será atualizado na próxima semana com novas imagens da foz do Rio Doce.

O estudo está disponível no site do Sistema Compartilhado de Informações Ambientais: http://siscom.ibama.gov.br/mariana/

Fonte: Mundo GEO

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Os municípios podem cuidar sozinhos dos rios e nascentes?

Projeto de Lei que passa a proteção dos cursos d’água para os municípios pode abrir uma brecha perigosa na Código Florestal e agravar a crise hídrica

 

Por MALU RIBEIRO, Revista Época.

Apesar da crise hídrica e das evidências sobre a importância da proteção da vegetação na manutenção das fontes de água que abastecem as nossas cidades, tramita na Câmara dos Deputados mais uma proposta que ameaça nossas florestas nativas e áreas verdes urbanas. O alvo do projeto de lei (PL) 6830/2013, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), são as Áreas de Preservação Permanente (APPs) localizadas no perímetro urbano das regiões metropolitanas.

Veja a matéria completa aqui.

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IMPACTOS AMBIENTAIS TAMBÉM SÃO SOCIAIS?

Com colaboração do Ministério Público Federal, abordamos a posição do governo de retirar componente social do processo de licenciamento ambiental, acelerando obras de infraestrutura

 

O final do ano passado foi um período de juntar os cacos dos programas hidrelétricos planejados pelo governo. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), em setembro de 2014 quase 80% das usinas hidrelétricas em construção no país não cumpriram com o cronograma inicial. Os investidores arrancam os cabelos, as empreiteiras atropelam os processos para recuperar o tempo perdido, e o poder público só assiste. Em uníssono, os três culpam o licenciamento ambiental.

Já nesse ano, no mês de maio, foi nomeada a nova presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), resposável por formular os Estudos de Impacto Ambiental referente a esses grandes empreendimentos que deixam para trás um enorme passivo ambiental e social. Em sua primeira entrevista no cargo, Marilene Ramos afirmou: “de fato, temos de fazer uma requalificação do licenciamento, retirando certos excessos e complementando lacunas que, muitas vezes, recaem numa agenda muito mais voltada a temas de desenvolvimento social do que ambiental”.

 Trata-se de um discurso alinhado ao da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que, no 1º Encontro do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico, em 2013, afirmou que ao menos 80% das decisões relacionadas ao licenciamento estão ligadas a questões sociais e apenas 20% abordam problemas ecológicos.
Mas a questão é: será mesmo que os impactos sociais são dissociáveis dos ambientais ou essa é apenas mais uma desculpa do poder público para retomar as obras energéticas, deixando de lado as diversas populações afetadas e os passivos socioambientais?
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